Societário

Societário

Planejamento e elaboração de Contrato Social – é cada vez mais freqüente a busca pelo planejamento societário assim, para melhor proteção do investimento realizado é necessário resguardar e prever no contrato social da empresa a ser criada, inúmeras previsões desde a divisão dos lucros, quanto a forma de sua eventual dissolução e liquidação.


Prestação de Contas – em alguns casos a proteção dos direitos dos sócios minoritários somente pode ser exercida, com uma boa fiscalização das atividades da empresa pelo sócio ou por advogados e contadores, ou na sua impossibilidade através do ajuizamento da ação de prestação de contas, para que os demais sócios justifiquem os valores e as transações realizadas em um determinado período.


Exibição de livros – a fiscalização dos negócios da sociedade pode ser ainda realizada através da solicitação extrajudicial ou judicialmente dos livros obrigatórios escriturados pela empresa, os quais poderão ser fiscalizados por advogados, contadores ou auditores.


Dissolução de Sociedade – na impossibilidade da manutenção da sociedade, seja decorrente da quebra da confiança entre os sócios, ou ainda por desinteresse é possível solicitar judicialmente a dissolução parcial ou total da empresa, o que visa eliminar sua responsabilidade com eventuais passivos e má administração ocasionada pelos demais sócios.


Exclusão de responsabilidade societária – seja sob o ponto de vista tributário, ou ainda comercial é possível se utilizar de mecanismos  legais para excluir a responsabilidade de sócios minoritários que não exerçam a administração da empresa.


Assessoria na negociação (compra/venda/arrendamento) – Infelizmente não são poucos os casos onde o novo empreendedor usa grande parte de seus recursos disponíveis para iniciar o negócio próprio, porém sem a devida assessoria, tais negócios acabam se transformando em verdadeiros pesadelos, portanto antes de comprar uma empresa, ou antes de abrir qualquer negócio é necessário um devido acompanhamento legal por advogados, evitando a responsabilidade por dívidas anteriores, assegurando o faturamento prometido, regularizar a proibição de atuação do alienante no mesmo ramo de atividade e ainda conhecendo as principais restrições legais sobre a atividade que se pretende iniciar.


Busca e Apreensão – ajuizamento de ações e acompanhamento de diligências para buscar, localizar e reaver os bens, bem como apresentação de defesas cabíveis, e renegociação de dívidas.


Sustação de Protesto – apresentação de medidas judiciais visando sustar o protesto de títulos indevidamente cobrados, bem como propositura de ações visando o recebimento de indenizações pela cobrança indevida.


Cobrança de Títulos – assessoria jurídica na cobrança de títulos, elaboração de contratos de confissão de dívida, negociação extrajudicial e ajuizamento de ações visando o recebimento dos valores devidos.


Recuperação Judicial – propositura de ações visando a recuperação judicial de empresas em dificuldade financeira temporária, habilitação/impugnação de créditos de terceiros e acompanhamento judicial.


Falência – propositura de ações falimentares e apresentação de defesas cabíveis.


Leasing – ajuizamento de ações visando a discussão e reajuste dos valores contratados.